O Governo federal, junto ao Insitituto Nacional do Seguro Social (INSS), está promovendo um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na tentativa de evitar fraudes e de acertar as contas da União.
O INSS paga o auxílio, no valor de um salário mínimo (R$1.412) a 5 milhões de brasileiros idosos e deficientes de baixa renda. Com isso, devem regularizar a situação cadastral do seu CadÚnico.
Quem recebe o BPC sem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal ou estão com o registro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar o cadastro a fim de evitar o corte do benefício.
Quais os prazos para regularizar o e evitar a perda do benefício
O governo define o prazo de regularização de acordo com o tamanho dos municípios. Os residentes em cidades de pequeno porte terão 45 dias para normalizar a situação após a notificação. Já os moradores de municípios com mais de 50 mil habitantes terão um prazo de 90 dias.
O INSS suspenderá o pagamento do BPC para o beneficiário que não for identificado
De acordo com a nova regra, o governo bloqueará o crédito dos benefícios 30 dias após o envio da notificação. O beneficiário poderá incluir ou atualizar as informações no CadÚnico até o final do prazo de suspensão.
É possível reativar o BPC após corte?
Sim, contudo, a reativação do BPC será possível a partir de solicitação ao INSS. Até o fim do prazo de suspensão, fica possível que os beneficiários atualizem suas inscrições no Cadastro Único.
Contudo, se a comprovação for validada, o INSS reativará o BPC e pagará todos os valores retroativos (meses acumulados em que o beneficiário não recebeu).
Dois ministérios validam o pente-fino. Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) assinam a publicação apresentada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira.
Assim, a intenção do governo federal é de ajustar as contas da união para o orçamento de 2025. Em agosto, o INSS também passaŕa por revisão.
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