A Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O autor do projeto de lei, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alega que:
“É notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição psicológica dos condutores”, frisou Leal.
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Atualmente, realizam a avaliação psicológica apenas quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Fora isso, apenas quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo mesmo teste mais de uma vez, durante as renovações da CNH.
De acordo com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), o atual estado psicológico do candidato que obteve a carteira de motorista pela primeira vez, pode mudar com o tempo, por isso a necessidade de uma nova avaliação.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta.
Próximos passos do projeto da CNH
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisará o projeto, que tramita em caráter conclusivo.