O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia isenção do Imposto sobre Pordutos Industrializados (IPI) de linhas brancas para pessoas que foram atingidas por desastres naturais e eventos climáticos extremos como a enchente de maio, foi vetado integralmente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção abrangia produtos como refrigeradores, fogões, máquinas de lavar roupas, armários, cadeiras, sofás e mesas, levando em conta que eles fossem fabricados no território Brasileiro.
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O veto publicado no despacho do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O governo alegou que o consumidor final desses produtos isentos não é o contribuinte legal do IPI.
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