Seguro-desemprego pode pagar adicional de mais de R$ 2 mil para trabalhadores dispensados sem justa causa. Desse modo, o valor vai contemplar contratados sob o regime CLT nos últimos anos.
Além disso, esta medida tem como objetivo proporcionar um suporte financeiro adicional para aqueles que enfrentam dificuldades após a demissão. Dessa maneira, a intenção é auxiliar na transição e amenizar o impacto nas finanças pessoais dos desempregados.
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Valor adicional para o seguro-desemprego
Profissionais demitidos sem justa causa e que recebiam mais de R$ 3.402,65 terão um aumento no benefício, podendo alcançar R$ 2.313,74, de acordo com o recente ajuste do seguro-desemprego. Esse aumento reflete o recente reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estabeleceu um valor mínimo de R$ 1.412 para o benefício.
Por isso, a atualização visa garantir uma transição financeira mais equilibrada para os trabalhadores que perderam seus empregos, ajudando a reduzir o impacto econômico dessa situação.
Quem tem direito ao pagamento para trabalhadores demitidos sem justa causa?
O seguro-desemprego é um tipo de assistência financeira concedida exclusivamente a trabalhadores demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um ano.
Embora a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja fundamental, não é suficiente para garantir o benefício. Outros critérios incluem:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Ter recebido ao menos 12 salários nos últimos 18 meses para o primeiro pedido;
- Ter trabalhado por pelo menos nove meses nos últimos 12 meses para o segundo pedido;
- Ter exercido atividade com carteira assinada durante os últimos seis meses para o terceiro pedido;
- Não possuir renda própria para sustento pessoal e familiar;
- Não estar recebendo benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Como solicitar o pagamento pelo seguro-desemprego?
Após verificar se atendeu a todos os requisitos, você pode solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo. Siga estes passos:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu dispositivo móvel;
- Acesse “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Navegue até a aba “Benefícios” na parte inferior da tela;
- Selecione “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar”;
- Escolha a modalidade do benefício;
- Informe o número do requerimento;
- Aceite os termos apresentados e inicie a solicitação.
Qual é o prazo para a liberação do pagamento extra?
Por outro lado, uma das principais dúvidas sobre o seguro-desemprego é o prazo para o recebimento do benefício. No entanto, a empresa libera o acesso ao pagamento somente após o término do contrato de trabalho.
Em contrapartida, nesse momento, a empresa deve fornecer uma série de documentos ao empregado, incluindo o requerimento do seguro-desemprego com um número de protocolo, que é essencial para iniciar a solicitação.
O trabalhador tem entre 7 e 120 dias para fazer o pedido. Normalmente, os valores são liberados dentro de 30 a 45 dias a partir da data em que o protocolo foi registrado.
Como se calcula os valores do benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa?
O seguro-desemprego agora reflete as variações econômicas. Baseia-se na média dos salários dos últimos três meses para definir o valor das parcelas. Veja como calculam:
- Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e adicionado a R$ 1.633,10.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.