O prazo para resgatar os valores disponíveis no Receita Certa, a modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), terminará em um mês, no dia 15 de outubro. Atualmente, mais de 1,6 milhão de participantes têm valores aguardando resgate, totalizando mais de R$ 21,4 milhões.
Até agora, aproximadamente 1,6 milhão de participantes já solicitaram a devolução dos recursos do Receita Certa , resultando em cerca de R$ 35 milhões resgatados.
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Programa tem mais de R$ 21,4 milhões disponíveis para saque: como saber se você tem direito ao Receita Certa
Para verificar se há recursos disponíveis, os contribuintes devem seguir estes passos: primeiro, acesse o site ou o aplicativo do NFG; depois, faça o login e clique em “Meus prêmios”. Os participantes têm a opção de resgatar os valores via Pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Lembre-se de que o repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa; portanto, não é possível transferir via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa ocorre quatro vezes ao ano. A distribuição dos valores segue faixas que variam conforme a quantidade de notas com CPF e o valor dos documentos fiscais acumulados pelos contribuintes. Quando a arrecadação não aumenta, os prêmios não resgatados em rodadas anteriores são redistribuídos.
Receita Certa já distribuiu mais de R$ 50 milhões
No primeiro trimestre de 2024, o Receita Certa distribuiu R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas. Esse montante resultou de um aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo, comparado ao período de abril de 2022 a março de 2023, antes dos efeitos das enchentes. Dos R$ 56,6 milhões disponibilizados, R$ 39,5 milhões foram destinados a novos resgates, e R$ 17,1 milhões foram adicionados de valores não resgatados em edições anteriores.
Os participantes premiados são aqueles que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano. A média de prêmio por ganhador é de R$ 17,47, enquanto o valor mais alto pode chegar a R$ 69,91. Os recursos variam conforme a quantidade de notas com CPF e o valor dos documentos fiscais.
Para saber se você tem prêmios do Receita Certa a receber, siga estas etapas:
- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha.
- Clique em “Meus prêmios” para verificar se há valores disponíveis.
- Solicite o resgate, forneça as informações solicitadas pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.
Vantagens de participar do Receita Certa
O NFG, com 3,8 milhões de participantes, incentiva a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo a cidadania fiscal e oferecendo várias vantagens:
- Sorteios mensais: Realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais), distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos que incluem o CPF na nota durante o período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte: Distribui prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer, instale o aplicativo do NFG, solicite CPF na nota e acesse a aba “Receita da Sorte” para clicar na nota fiscal ou ler o QR Code. O resultado é divulgado na hora.
- Bom Cidadão: Oferece desconto no valor do IPVA com base no número de notas fiscais com CPF acumuladas. Acumular 150 notas ou mais garante uma redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades: No momento do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade de sua região nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. Essas instituições podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo uma delas de um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.