A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que visa bloquear os benefícios de programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, para membros de movimentos sociais que ocupam propriedades privadas. Com 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, a proposta avança para a próxima etapa.
Na semana passada, a Comissão discutiu o bloqueio de benefícios, mas adiou a votação. Agora, com a aprovação, o plenário analisará o projeto.
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Como funcionará o bloqueio na prática?
O projeto estabelece que indivíduos condenados por invasão de propriedades ou esbulho possessório ficarão sem acesso a programas federais. Além disso, há três restrições adicionais significativas:
Esses condenados não poderão firmar contratos com qualquer órgão público durante um período de oito anos após a condenação. Também estará proibida a participação em concursos públicos e processos seletivos para cargos públicos no mesmo intervalo de tempo. Além disso, vetarão a nomeação para cargos comissionados por oito anos.
Conforme a nova legislação, condenados que ocupem cargos públicos ou recebam benefícios federais terão que deixar essas posições e perder os benefícios automaticamente.
Na versão final do projeto, Ricardo Salles incluiu uma nova penalidade para quem “invadir terrenos ou edifícios públicos ou privados com o objetivo de pressionar o governo a adotar certas políticas”, incluindo reformas agrárias e demarcações de terras indígenas.
Em resposta ao movimento da extrema-direita, parlamentares do PT apresentaram um projeto que prevê sanções administrativas e penais para grandes proprietários envolvidos em ocupações ou invasões de áreas públicas, tanto rurais quanto urbanas.
Esse projeto propõe, por exemplo, o bloqueio de benefícios como a concessão de crédito em bancos públicos, subsídios federais e renegociação de dívidas com o governo. Ademais, inclui restrições para nomeação em cargos públicos, abrangendo também casos de grilagem de terras.
Como afeta o Bolsa Família?
O Bolsa Família, em 2024, permanece como o principal programa de transferência de renda do governo brasileiro, focado em famílias em situação de vulnerabilidade. Recentemente, o programa passou por reformulações, aumentando seus benefícios e critérios, como:
- Valor mínimo garantido: Cada família beneficiária recebe no mínimo R$ 600, podendo esse valor ser ajustado conforme a composição familiar.
- Benefício Primeira Infância: Famílias com crianças de até 6 anos recebem um valor adicional de R$ 150 por criança, visando apoiar o desenvolvimento infantil.
- Benefício Complementar: Famílias com jovens entre 7 e 18 anos ou gestantes recebem R$ 50 adicionais por integrante.
Os critérios de elegibilidade são claros: o Bolsa Família destina-se a famílias que vivem em situação de pobreza (com renda mensal per capita entre R$ 105 e R$ 218) ou extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 105). Além da renda, a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) e a atualização regular dos dados são requisitos essenciais.
Para manter o benefício, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades, como garantir a frequência escolar das crianças, manter o calendário de vacinação atualizado e realizar acompanhamento pré-natal para gestantes.
Por fim, o benefício também busca garantir acesso a serviços básicos de saúde e educação, incentivando o desenvolvimento das famílias mais vulneráveis.
