O INSS libera empréstimo consignado. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o tomador tem as parcelas descontadas diretamente do seu salário ou benefício. Essa característica permite, desse modo, em geral, a oferta de taxas de juros mais baixas, tornando essa alternativa bastante atrativa para aposentados e pensionistas.
O Governo anunciou que implementará as novas diretrizes para o empréstimo consignado a partir de janeiro de 2025. Entre as principais inovações, destacam-se:
- Redução nas Taxas de Juros: A nova taxa para empréstimos pessoais consignados será de 1,66% ao mês, enquanto as taxas para cartões de crédito e de benefício serão de 2,46%. Essa é a menor taxa já registrada pela Previdência Social.
- Facilidade na Solicitação: Beneficiários que começarem a receber seus pagamentos poderão solicitar o empréstimo antes do prazo atual de 90 dias. Se você utiliza bancos que não gerenciam a folha, a solicitação será permitida apenas a partir do 91º dia.
- Exclusividade para Bancos: Em 2025, uma licitação permitirá que bancos disputem a exclusividade na oferta do empréstimo consignado para segurados do INSS por um período de 90 dias.
- Limite de Comprometimento: Os segurados poderão comprometer até 45% de seu benefício com empréstimos, sendo 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício.
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Revisão de Benefícios por Incapacidade
Além das alterações sobre os empréstimos, portanto, o governo ressalta a importância da revisão dos benefícios concedidos por incapacidade, um tema que gera muitas incertezas entre os segurados.
A lei exige que a Previdência revise os benefícios a cada dois anos, assegurando que somente aqueles que realmente precisam continuem recebendo suporte.
Agilidade na Concessão de Benefícios do INSS
A implementação do Atestmed, uma ferramenta para analisar a documentação médica, tem agilizado de forma crucial o processo de concessão de benefícios por incapacidade. Desse modo, segundo os dados apresentados, o tempo médio de aprovação caiu significativamente de 394,8 dias para 62,5 dias.
Redução de Despesas e Pendências
Os esforços para melhorar a gestão resultaram em uma diminuição nas despesas com benefícios por incapacidade temporária. Até julho de 2024, desse modo, reduziram esses gastos para R$ 25,8 bilhões, em comparação com R$ 34,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, o número de pendências caiu de 2,4 milhões para cerca de 500 mil.
