A recente aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados trouxe mudanças significativas para o processo de solicitação de aposentadoria e outros benefícios do INSS. Agora, prazos mais claros foram estabelecidos, com o objetivo de agilizar a análise dos pedidos e reduzir a fila de espera.
Novos Prazos do INSS
Com a nova proposta, os prazos para que o INSS conclua a análise dos pedidos de benefícios são os seguintes:
- 90 dias para aposentadorias (exceto as por incapacidade permanente) e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social;
- 45 dias para aposentadorias por incapacidade permanente e benefícios por incapacidade temporária;
- 45 dias para o BPC destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de sustentar-se ou serem sustentados pela família;
- 60 dias para pensões por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
- 30 dias para o salário-maternidade.
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Benefício Provisório
Além dos novos prazos, a proposta introduz o conceito de um “benefício provisório”. Dentro do prazo de 45 dias para a solicitação de aposentadoria, o INSS concederá este benefício, permitindo que o segurado comece a receber um valor enquanto analisa o pedido definitivo. Vale ressaltar que, após a conclusão do processo, se houver uma redução no valor do benefício mensal, o segurado não terá que reembolsar as diferenças recebidas, a menos que haja comprovação de má-fé.
Como Solicitar a Aposentadoria do INSS
Para solicitar a aposentadoria, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS na App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android). Ao abrir o aplicativo, toque em “Entrar com gov.br” e faça seu cadastro com CPF e senha.
- Na tela inicial, selecione “Novo Pedido” e digite o nome do benefício desejado, como “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Por fim, siga as instruções fornecidas, atualizando suas informações pessoais, como endereço e telefone. Confirme que os dados estão corretos e completos para concluir a solicitação.
Essas alterações visam não apenas simplificar o processo, mas também proporcionar maior segurança e agilidade aos segurados do INSS. Assim, aqueles que estão em busca de aposentadoria ou outros benefícios poderão contar com um sistema mais eficiente e transparente.
