A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 2 bilhões em crédito extraordinário para o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, sendo que a maior parte desse valor será utilizada para o pagamento de um auxílio.
O auxílio de R$2.824,00 destina-se aos trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que residem nas áreas em situação de calamidade pública.
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Assim, as parcelas deste pagamento estavam previstas para pagamento em julho e agosto. Além disso, o governo destinará o recurso ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
Além do auxílio, a MP prevê ainda repasses para a recuperação de prédios da Justiça Federal no RS. E para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, aos atingidos pelas enchentes no estado.
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Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que pretende suspender, de forma emergencial, o pagamento de dívidas enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto, pessoas atingidas por calamidade pública terão direito à suspensão do pagamento de suas dúvidas durante e 120 dias após o decreto. A proposta é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
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