Divulgada lista com nomes que receberam auxílio de R$ 5 mil do Auxílio Reconstrução para vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. O governo federal disponibilizou no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, a lista nominal das pessoas que receberam o auxílio.
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Veja lista com nomes que receberam auxílio de R$ 5 mil: possibilidade de denúncia
Assim, no portal, é possível denunciar casos de recebimento indevido. Até agora, o Auxílio Reconstrução já pagou mais de R$ 1 bilhão a mais de 250 mil beneficiários.
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Sobre o Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução é destinado às famílias que precisaram deixar suas casas devido às enchentes no Rio Grande do Sul e que perderam parcial ou totalmente seus bens. Além disso, beneficiários do Bolsa Família nessas condições também têm direito ao auxílio.
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Todos que tiveram seu pedido do Auxílio Reconstrução negado ou ainda aguardam resposta podem solicitar uma nova análise do governo federal. Os interessados terão 15 dias corridos, contados a partir do dia 4, para fazer o pedido de recurso.
O Auxílio Reconstrução, lançado em 15 de maio, é a principal medida de suporte financeiro direto para famílias afetadas pela enchente. O benefício prevê o pagamento de R$ 5,1 mil para cada família impactada pelo desastre natural.
O governo federal recebeu, até agora, 729.287 solicitações de Auxílio Reconstrução, excluindo pedidos duplicados. Desses, 398.064 foram aprovados, conforme atualização de terça-feira (29), e 380.055 já foram pagos, totalizando R$ 1,93 bilhão. Restam 331,2 mil pedidos, ainda em análise ou já negados. Esses solicitantes poderão entrar com recurso para revisar a decisão.
A Portaria nº 3.437, publicada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) em 11 de outubro, oficializou a possibilidade de recurso. O regulamento define oito razões para questionar a negativa: CPF irregular, CPF informado em nome de outra pessoa, idade inferior a 16 anos, indício de óbito registrado, endereço não confirmado ou fora da área afetada, múltiplas famílias no mesmo endereço, e cadastro de família unipessoal.
Os recursos devem ser protocolados diretamente nas prefeituras de cada município. Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) gerencia os cadastros do Auxílio Reconstrução.
Quem não recebeu Auxílio Reconstrução pode pedir nova avaliação: prazos para resposta final
A partir do dia 4, quem desejar iniciar o recurso tem 15 dias corridos para procurar a prefeitura, munido de documentos que comprovem o direito ao benefício. Após o protocolo, a prefeitura terá até 30 dias corridos para encaminhar a solicitação pelo módulo de “recurso” no sistema do Auxílio Reconstrução.
O governo federal, então, analisará o pedido e terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para emitir uma resposta final. Com todos os prazos, a análise pode durar até 105 dias antes de uma decisão definitiva.