Famílias atingidas pela enchente têm 60 dias para escolher casas que serão compradas por meio do programa Compra Assistida do Governo Federal. Prazo começou a contar a partir desta sexta-feira (22).
A medida foi oficializada com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.
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Vítimas da enchente tem 60 dias para escolher novas casas: como funciona
Dessa forma, todas as famílias aptas a escolha já podem indicar o imóvel de interesse. Assim, para aquelas convocadas futuramente, o prazo de 60 dias começa a contar três dias após o chamado oficial.
As escolhas devem ser feitas pelo site da Caixa Econômica Federal ou por outros canais. Além disso, é necessário apresentar o imóvel selecionado ao banco para dar continuidade ao processo.
Antes dessa determinação, o programa não previa um prazo fixo para a escolha dos imóveis, o que dificultava a conclusão do processo. Portanto, com a mudança, o governo espera acelerar os programas habitacionais destinados às vítimas da enchente. Até agora, 2.822 famílias foram cadastradas no Compra Assistida, mas apenas cerca de cem contratos estão em andamento, e 20 famílias já receberam as chaves dos novos imóveis.
Sobre o Compra Assistida e valor máximo do imóvel escolhido
O programa Compra Assistida atende famílias das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida que perderam suas residências ou sofreram danos graves devido à enchente. Quem tem os critérios aprovados pode escolher um imóvel de até R$ 200 mil, que será adquirido pela Caixa Econômica Federal.
E quem não cumprir o prazo?
Além disso, famílias que não cumprirem o prazo de 60 dias serão transferidas para o programa Minha Casa Minha Vida Calamidade. Nessa modalidade, os beneficiários são direcionados para empreendimentos habitacionais que ainda estão em construção.
As entregas dessas novas unidades estão previstas para começar em 2025, já que o programa ainda está em fase de planejamento.