A Comissão de Legislação Participativa realizou uma audiência para debater a criação de uma lei que possibilita um auxílio de mais dois anos destinado a apoiar famílias impactadas por desastres climáticos, como a recente enchente no Rio Grande do Sul. A proposta foi elaborada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
LEIA MAIS AQUI:
- Prefeitura de Canoas termina limpeza de transbordos de entulhos da enchente
- Saiba quem responsável por pagar IPTU de imóvel alugado; Inquilino ou proprietário
- INMET emite alerta vermelho para todo Rio Grande do Sul
Saiba como está proposta de Lei que prevê auxílio emergencial por dois anos:
Durante a sessão, os participantes destacaram a necessidade urgente de reconhecer a gravidade da crise ambiental e de desenvolver abordagens eficazes para a implementação do auxílio. Também enfatizaram a importância de uma gestão transparente e participativa do orçamento público para evitar a apropriação indevida dos recursos.
Impacto das crises climáticas nas desigualdades sociais
Os participantes ressaltaram que as calamidades climáticas tendem a agravar as desigualdades estruturais no Brasil, exigindo uma resposta imediata do Estado para mitigar os danos.
Fortalecimento da economia solidária e agricultura familiar
Dessa forma, além de auxiliar as vítimas das enchentes, a proposta busca também impulsionar setores como a agricultura familiar e a economia solidária. Ela são fundamentais no processo de reconstrução e geração de empregos nas regiões afetadas.
Detalhes das regras e valores: Auxílio de mais dois anos
Conforme detalhado pela deputada, a proposta prevê um auxílio mensal de um salário mínimo por dois anos. Isso para famílias em situação de vulnerabilidade social devido à calamidade pública. O governo vai restringir esse benefício a duas pessoas adultas por família e vai complementar com R$ 150 por cada criança ou adolescente.
Além disso, terão direito ao auxílio as famílias cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. Os responsáveis destacam, entretanto, que não vão considerar os rendimentos de programas como Bolsa Família, Pró-Jovem e seguro-desemprego do pescador artesanal no cálculo da renda familiar.
De acordo com dados, o projeto ainda segue sendo discutido e ainda não há previsão se será aprovado ou vetado.