O Número de Identificação Social (NIS) é um registro fundamental para o cidadão brasileiro, atribuído pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal. Ele garante que a população tenha acesso a benefícios sociais e trabalhistas.
Esse número, que possui 11 dígitos, é usado pelo governo para identificar trabalhadores e aposentados, além de ser essencial para a concessão de diversos programas sociais.
O que é o NIS?
O NIS é um número de identificação criado para possibilitar o acesso de cidadãos brasileiros a benefícios como o FGTS, seguro-desemprego, abono salarial e programas sociais, como o Bolsa Família.
Órgãos governamentais geram o NIS e o vinculam ao cadastro do cidadão na Caixa Econômica Federal. O último dígito do NIS determina a data de pagamento dos benefícios.
Além disso, é possível gerar o número de duas maneiras: por meio de cadastro no Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou ao registrar o trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para aqueles com vínculo empregatício.
O NIS é obrigatório para diversas categorias de pessoas, incluindo:
- Trabalhadores de empresas privadas
- Trabalhadores de cooperativas
- Trabalhadores vinculados a empregadores pessoas físicas
- Beneficiários de programas sociais
- Beneficiários de políticas públicas, cadastrados por órgãos como o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC)
- Diretores não empregados que optam pelo FGTS
Além disso, o NIS é necessário para acessar diversos programas sociais, tais como:
- Auxílio Brasil
- Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
- Projovem Trabalhador
- Garantia Safra
- Carteira do Idoso
- Tarifa Social de Conta de Água
Como consultar
Existem diversas formas de consultar o NIS. Confira as principais:
- Site e aplicativo do CadÚnico: É possível consultar o NIS pelo site do Cadastro Único ou pelo aplicativo disponível na Play Store e na App Store. Para isso, basta informar o CPF, o número do documento e a data de nascimento.
- Carteira de Trabalho Digital: O NIS também pode ser encontrado na nova Carteira de Trabalho Digital. No documento, o número aparece na página inicial, identificado pelo número do PIS/PASEP.
- Cartão Cidadão: O Cartão Cidadão, emitido pela Caixa Econômica Federal para sacar benefícios sociais, também apresenta o NIS.
- Extrato do FGTS: No extrato do FGTS, o número do NIS do trabalhador está no topo da página. O extrato pode ser consultado pelo site ou aplicativo da Caixa.
- Aplicativo Meu INSS: Aposentados e pensionistas podem consultar o NIS pelo aplicativo Meu INSS, acessando os dados pessoais e criando uma senha no sistema.
NIS e PIS: Qual a diferença?
Apesar de suas semelhanças, o NIS e o PIS não são a mesma coisa. No entanto, O PIS (Programa de Integração Social) destina-se a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, sendo gerado no primeiro emprego. O PIS permite o acesso aos direitos trabalhistas, como 13º salário, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS.
Já o NIS é um número mais amplo, utilizado para registrar cidadãos em programas sociais e políticas públicas, além de ser necessário para o recolhimento de FGTS. Além disso, existe também o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é destinado a trabalhadores autônomos, como empregados domésticos e contribuintes individuais.
Como consultar o NIS pelo CadÚnico
Assim, o trabalhador que está inscrito no Cadastro Único pode consultar o NIS, o código familiar, a situação cadastral e as datas de atualização do seu cadastro. Assim, o cidadão pode acessar o aplicativo ou site do Cadastro Único. Contudo, após preencher alguns dados básicos, será possível visualizar informações como a data da última atualização e a data limite para uma nova atualização cadastral.
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