O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta para limitar o pagamento do abono salarial ao valor de R$ 2.640. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a medida durante um pronunciamento na última quarta-feira (27) e detalhou-a em uma nova coletiva.
A proposta ajustará anualmente o teto para acesso ao benefício pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo. Atualmente, o abono salarial remunera trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
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O que muda no abono salarial?
O abono salarial, previsto pela Constituição Federal, garante um pagamento extra aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Segundo a regra em vigor, cerca de 60% dos trabalhadores formais têm direito ao benefício, o que corresponde a mais de 85% da renda real média dos trabalhadores no Brasil.
Dessa forma, com a nova proposta, a renda máxima para elegibilidade será reduzida, impactando diretamente a abrangência do programa. Além disso, especialistas apontam que a medida busca alinhar o benefício com os critérios de equilíbrio fiscal defendidos pelo governo.
O que o governo espera com a mudança?
Portanto, o objetivo da alteração é reduzir os gastos públicos com o benefício, ajustando-o a uma faixa de renda considerada mais focalizada. Essa medida também está alinhada às reformas econômicas propostas pela equipe de Haddad, que visa controlar o déficit fiscal sem comprometer os programas sociais.
A mudança, entretanto, ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, onde pode enfrentar resistência de setores que defendem a manutenção dos critérios atuais.
Impactos no trabalhador
Se aprovada, a nova regra reduzirá o número de trabalhadores elegíveis ao abono salarial. Contudo, o governo argumenta que a correção pelo INPC permitirá uma adequação gradual, evitando perdas abruptas para os beneficiários.
A proposta tem gerado debate, pois, enquanto busca melhorar a sustentabilidade fiscal, também afeta diretamente milhões de brasileiros que dependem desse recurso como um alívio no orçamento anual.