O vereador de Canoas, Márcio Freitas, presidiu uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutor sobre o corte anunciado pelo Governo Federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A discussão ocorreu na última sexta-feira (13).
De acordo com o parlamentar, o debate é importante após o anúncio do Governo Federal de novas regras para ter direito ao BPC. A proposta, presente dentro do pacote de Corte de Gastos encaminhada ao Congresso Nacional, conforme o vereador, retira direitos e exclui a possibilidade de uma residência ter dois beneficiários do BPC.
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“A nova proposta irá agravar ainda mais a situação de milhares de brasileiros que já enfrentam desafios consideráveis”, destaca Freitas. Além disso, o vereador comenta que a lei deixa a entender que a partir de 2025, só terão direito ao BPC pessoas com deficiência ou idosos que dependam totalmente de outras pessoas.
Viagem a Brasília para discutir cortes do BPC
Nos próximos dias, o parlamentar irá a Brasília para discutir o tema. Ele deverá cumprir agendas no Conselho Nacional de Assistência Social, na Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com a Bancada Gaúcha dos Deputados Federais.
O que é o BPC?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC, garante um salárío mínimo ao beneficiário. Para receber o Benefício de Prestação Continuada, o idoso ou à pessoa com a deficiência precisa estar inscrito no Cadastro Único.