A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), o Projeto de Lei 4614/24, que limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. Essas mudanças impactam diretamente o crescimento do salário mínimo, que agora seguirá novos critérios até 2030.
Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será condicionado ao crescimento da receita primária. A regra estabelece que o aumento mínimo será de 0,6% ao ano, mas poderá alcançar até 2,5% caso a receita apresente crescimento significativo. Para os benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo, essas limitações também serão aplicadas.
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Como o aumento do salário mínimo será calculado?
O cálculo do aumento real dependerá do cumprimento da meta fiscal pelo governo. Se a meta for atingida, o salário mínimo poderá crescer até 70% da variação real da receita. Caso contrário, o limite será de 50% dessa variação.
Além disso, a correção acima da inflação, tradicionalmente baseada no PIB do segundo ano anterior, agora poderá gerar economia ao governo. Estimativas apontam que a mudança para 2025, considerando o PIB revisado de 2023 em 3,2%, poderá economizar cerca de R$ 5,2 bilhões.
Impactos no poder de compra
Embora a regra limite o crescimento, ela busca garantir previsibilidade fiscal, mas especialistas alertam que a medida pode reduzir o poder de compra de trabalhadores. Essa desaceleração no aumento real do salário mínimo pode impactar diretamente as famílias que dependem dele como principal fonte de renda.
Contexto fiscal e implicações sociais
A medida faz parte de um esforço do governo para controlar gastos obrigatórios e abrir margem para investimentos. Porém, críticos argumentam que a limitação pode ampliar desigualdades. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que “essas regras condenam os mais vulneráveis a uma perda significativa de poder aquisitivo”.
Por outro lado, defensores como o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) afirmam que o projeto é essencial para equilibrar as contas públicas. Segundo Bulhões, “a mudança evita o colapso financeiro enquanto preserva uma margem de aumento real para o salário mínimo”.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para o Senado, onde deverá ser avaliado. A expectativa é de novos debates sobre os impactos econômicos e sociais das alterações propostas.