O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele publicou o despacho presidencial, que detalha as mudanças, em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (28). Contudo, o projeto foi aprovado com vetos.
A nova legislação estabelece a exigência de biometria obrigatória para novos benefícios do BPC e a atualização cadastral a cada dois anos, no mínimo. Além disso, determina o cadastro biométrico para quem recebe ou deseja manter aposentadoria e pensão, uma medida que atualmente só se aplica ao BPC.
Entenda os vetos do projeto de lei do BPC
O presidente vetou o artigo 6º do projeto, que limitava a concessão do benefício às pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Com o veto, a concessão agora também abrange pessoas com deficiência de grau leve. O Planalto justificou o veto, afirmando que a proposta poderia gerar insegurança jurídica quanto à concessão dos benefícios.
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Outro veto se refere à revogação das regras de reinserção de beneficiários do Bolsa Família. O governo argumentou que a medida contrariava o interesse público, uma vez que poderia causar insegurança jurídica sobre as regras de elegibilidade para o programa.
O que é o BPC
O governo destina o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que não podem se sustentar ou ser sustentados por suas famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no caso das pessoas com deficiência, a condição deve ser de longa duração, com efeitos por pelo menos dois anos, e impedir a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.