O Governo Federal aprovou uma lei de implementação de carteira de identidade para pets domésticos. Essa medida tem como objetivo revolucionar a interação entre tutores, animais de estimação e as políticas públicas voltadas para a proteção animal no país.
A nova ferramenta, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá atribuir um código de identificação único e exclusivo a cães e gatos em todo o Brasil.
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O sistema está em fase final de desenvolvimento e tem lançamento previsto para este mês. Por meio da plataforma Gov.br, os tutores poderão registrar gratuitamente seus animais de estimação.
O processo exige o fornecimento de informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o animal, incluindo raça, idade, histórico de vacinações e condições de saúde.
Conforme divulgado pelo governo, a plataforma também disponibilizará uma carteirinha digital contendo a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e anexado à coleira. “Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses“, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.
Objetivos da carteira de identidade para pets
Com a obrigatoriedade de registrar informações dos animais de estimação, como procedência, saúde e movimentações, o governo espera criar um banco de dados centralizado que facilite a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos, além de reforçar o controle de zoonoses.
Além disso, o cadastro poderá orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra surtos de doenças, beneficiando tanto os animais quanto a saúde pública. Os tutores deverão, ainda, atualizar informações dos cães e gatos sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal.