Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que pode fazer com que corridas de aplicativo que deveriam ser pagas em dinheiro fiquem de graça. O PL 4126/2023 quer obrigar que motoristas de aplicativos tenham troco para pagamentos em espécie.
De acordo com o deputado Marcos Soares (União-RJ), caso o profissional não tenha troco, o passageiro não deverá ser cobrado pela corrida.
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“Essa situação impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, afirma o parlamentar.
Corridas aplicativo de graça: Sem valor estipulado:
O projeto de lei de Soares não estabelece o valor máximo para o troco. Porém, a falta de limite poderá causar um problema para o motorista. No transporte coletivo, por exemplo, há um valor máximo estipulado para o troco.
“O usuário (consumidor) terá o direito de receber o troco em dinheiro sempre que pagar, igualmente, em dinheiro pela prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, sendo que fará jus à prestação gratuita do referido serviço quando o motorista não lhe apresentar o troco”, relata o deputado na justificativa do Projeto de Lei.
A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
