O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou na última quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma. A decisão assegurou que mães de crianças menores de 12 anos possam ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
A medida tomada após um habeas corpus da defesa de uma mulher, mãe de uma criança de 4 anos, presa por tráfico de 5 gramas de crack. O ministro concedeu a prisão domiciliar, pois a quantidade de droga era pequena e não representava risco para a criança.
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O que diz Gilmar Mendes sobre a prisão domiciliar
“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF em nota.
Gilmar Mendes ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.
“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, explicou.
O ministro também observou que várias decisões em instâncias inferiores haviam negado o benefício da prisão domiciliar para mães que atendiam aos requisitos legais. Por isso, ele determinou a implementação dos mutirões carcerários, conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou o ministro.
