O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser encaminhada ao Congresso em março de 2025. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, fez o anúncio em 11 de março.
Objetivo da proposta
A proposta visa aliviar a carga tributária para quem ganha menos, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros com renda mais baixa. Se aprovada, ela isentará do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Compensação para perda de arrecadação
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo planeja aumentar a tributação para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com uma taxa de até 10%. A medida visa garantir neutralidade fiscal, ou seja, não causar perda de recursos para o governo.
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Proposta de isenção do IR deve ir quando ao congresso?
O governo enviará a proposta de isenção ao Congresso Nacional após a aprovação do Orçamento de 2025, que está em discussão. A expectativa é que a isenção entre em vigor em 2026, cumprindo a regra da anterioridade.
Próximos passos e expectativa
O governo espera aprovar o projeto até o dia 24 de março de 2025. Além disso, ele será discutido junto com a isenção de impostos e a nova taxação das grandes rendas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o vice-líder do PT na Câmara, Rogério Correia, reforçaram a importância da medida.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode beneficiar muitos trabalhadores de baixa renda. A proposta está em fase de aprovação e pode ser uma importante mudança na política fiscal brasileira.