O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá liberar, em 31 de maio, o pagamento da revisão do artigo 29 para aproximadamente 42 mil beneficiários que têm valores ativos. Essa revisão corrige um erro nos cálculos de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
Se o erro afetou você e ainda recebe algum benefício, é importante consultar, entender seus direitos e receber a diferença do auxílio.
O que é a revisão do artigo 29?
No entanto, a revisão do artigo 29 do INSS visa corrigir falhas nos cálculos de benefícios pagos no início dos anos 2000, que afetaram aposentados e pensionistas que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009. O erro no cálculo resultou em valores abaixo do que deveria ser pago, e agora, com a revisão, esses beneficiários terão os valores corrigidos.
Quem tem direito ao pagamento da revisão do auxílio?
Contudo, o INSS beneficia segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro de cálculo. Além disso, aposentados e pensionistas que tiveram seus valores calculados incorretamente entre 2002 e 2009 também têm direito à revisão.
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A revisão contempla cerca de 140 mil benefícios, somando aproximadamente R$ 750 milhões. Esse pagamento será realizado de forma gradual, com a liberação dos valores em lotes até o final do ano, com o prazo final de 31 de dezembro.
Como consultar a revisão do INSS?
Assim, para saber se você tem direito à revisão do benefício, basta seguir alguns passos simples no site ou aplicativo Meu INSS. Veja como consultar:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login usando o seu CPF e senha.
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
- Selecione a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Além disso, se o sistema encontrar valores disponíveis para revisão, ele mostrará o montante que será liberado. Caso contrário, informará que não há valores a receber.
E se eu não receber o pagamento?
Se você acredita ter direito à revisão, mas não está na lista de pagamentos, ainda há algumas ações que você pode tomar:
- Aguarde atualizações: O processo de revisão está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados até dezembro.
- Entre em contato com o INSS: Ligue para o telefone 135 para obter mais informações sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão nos próximos lotes de pagamento.
- Busque assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social para orientações sobre como proceder.
Como o INSS fará o pagamento?
Por isso, o INSS realizará o pagamento da revisão por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), um sistema que garante a execução correta e eficiente do pagamento.
Importante: o prazo para solicitar revisões já expirou
Por isso, vale ressaltar que o prazo para solicitar novos pedidos de revisão já expirou, e não é mais possível pedir a correção do cálculo.