O sonho do apartamento próprio virou pesadelo em Canoas. Famílias que compraram imóveis no Mirantes do Parque, no bairro Marechal Rondon, estão desde 2021 esperando a entrega das chaves. Porém, a obra anunciada em 2017 não saiu do chão.
Sem receber o imóvel e sem notar avanços na obra, moradores de 150 unidades criaram a ACAMPAR (Associação de Compradores de Apartamentos do Mirantes do Parque) em fevereiro de 2022. Em entrevista a reportagem da GBC, o grupo afirma que “não tem garantia que o empreendimento será construído e nem que o dinheiro será devolvido”.
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Como seria o empreendimento?
Anunciado em 2017 pela Nex Group, o Mirantes do Parque teria seis torres 936 unidades divididas entre studios e apartamentos de dois e três dormitórios. Além disso, como parte da estrutura o empreendimento teria área de lazer com piscina, sala de jogos, quadras esportivas, salões de festas e piscinas. A entrega da primeira fase estava prevista para novembro de 2021.
O metro quadrado de cada unidade chegou a ser comercializado por cerca de R$ 6,5 mil.
Porém, desde o anuncio de venda, até março de 2025, a obra não começou. O terreno no cruzamento da rua Aurora com a Avenida Farroupilha está abandonado.
“Nunca houve nenhuma obra no local. Houve apenas uma escavação”, relatam integrantes da associação.
Construtora alega não ter condições
Com a obra atrasada, muitos clientes pediram o distrato com a construtora. Porém, em 2023, a Nex Group informou aos moradores que não teria condições de continuar com a construção do empreendimento. Como alternativa para os consumidores, a empresa apresentou a B. Fabbriani de Santa Catarina que assumiria o empreendimento.
De acordo com relatos de moradores entrevistados pela reportagem, a Nex Group apresentou a alternativa em assembleia, mas não houve votação formal. A nova construtora, então, informou estar ciente de toda a situação do empreendimento. Além disso, como substituta da incorporação, ela teria se comprometido a manter os compromissos existentes com os mais de 500 consumidores do empreendido. Por fim, no encontro, as construtoras anunciaram a elaboraação de um aditivo no contrato para manter as mesmas condições contratuais anteriores, sem custos adicionais para os clientes.
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Porém, conforme o relato de moradores que integram a associação, após a assembleia, as empresas pediram que eles assinassem um distrato com a Nex e um novo documento com a B. Fabbriani.
“Além dessa mudança na estratégia contratual, os distratos propostos ao longo de 2023 e 2024. Incluíram apenas os valores nominais pagos, desconsiderando toda a valorização ocorrida durante o período contratual e os custos de corretagem. Nunca houve aprovação dessas minutas pela Associação ou Comissão”, diz a associação.
Das 500 unidades vendidas, cerca de 25% realizaram a nova assinatura. “Caso o empreendimento não seja erguido, perderemos nossos direitos ao assinar esse distrato?”, questiona um grupo de moradores que integram a associação.
Lacuna na legislação aumentou o pesadelo
No contrato assinado no momento da venda, havia uma garantia de que o dinheiro arrecadado com a comercialização das unidades só poderia ser utilizado na construção do empreendimento o que é chamado de afetação patrimonial. Porém, a associação relata que à incorporadora não fala sobre o destino dos R$ 105 milhões entregues pelos compradores.
Em busca de soluções para o problema, moradores foram atrás da legislação brasileira. Porém, no caminho, encontraram lacunas.
Uma delas é que não há, conforme a associação, uma determinação que obrigue a construtora a informar o estado em que está o patrimônio de afetação no momento da compra de um imóvel na planta. “Isso garantiria maior transparência e proteção aos consumidores”, comenta a associação.
Além disso, a demora na criação de uma comissão de Adquirentes, entidade obrigatória pela lei da afetação patrimonial, após o inicio da comercialização dos imóveis também é apontada como um problema a ser resolvido. “Essa Comissão deveria ter acesso aos cronogramas físicos e financeiros e aos extratos mensais devidamente assinados pelos responsáveis desde o início das vendas”, comenta a associação.
Porém, a criação da comissão só ocorreu em 2023. Além disso, o grupo relata dificuldades para realizar a fiscalização e que não teve acesso a cronogramas físico-financeiros. Por fim, eles ressaltam que a comissão precisa de ajuda jurídica, mas que atualmente, a associação está arcando com os custos de advogados
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Para evitar que novas pessoas sofram com o mesmo pesadelo, a associação criou um perfil no instagram (@ACAMPAR.ORG_MIRANTES_DO_PARQUE) para chamar a atenção sobre para mudanças na legislação que venham a aumentar a proteção para o consumidor na hora de adquirir um imóvel.
“Isso pode ajudar inúmeras famílias a não sofrerem como nós, que investimos nossas economias em um sonho que hoje se resume a um buraco no terreno e inúmeras promessas não cumpridas”, comenta a associação.
O que dizem os responsáveis pela obra?
A reportagem da GBC tentou contato com a NEX Group e com a B. Fabbriani. Porém, não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.