O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), determina que as famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa, somente podem ingressar no Programa Bolsa Família. Nesse sentido, o ingresso ocorrerá mediante entrevista domiciliar para inscrição na atualização do Cadastro Único.
Entretanto, essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
A medida abrange o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo assim para uma gestão mais eficiente do programa.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda irá regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
LEIA MAIS:
- Defesa Civil abre cadastramento para voluntários interessados em apoiar suas ações
- Após reação, Anvisa registra denúncias sobre creme dental da Colgate
- Saiba como quem não é casado pode receber auxílio de R$ 600
Comunicado
O MDS destaca que os únicos canais oficiais de comunicação com as famílias unipessoais beneficiárias são as mensagens enviadas nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família.
O programa não envia SMS com links para sites externos. Se forem adotadas estratégias adicionais de contato, como mensagens via SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente comunicados por meio dos canais oficiais.
Além disso, o Programa Bolsa Família não realiza chamadas telefônicas de nenhuma natureza.
INSS começa pagamento da revisão de auxílios; saiba quem vai receber
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá liberar, em 31 de maio, o pagamento da revisão do artigo 29 para aproximadamente 42 mil beneficiários que têm valores ativos. Essa revisão corrige um erro nos cálculos de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
Se o erro afetou você e ainda recebe algum benefício, é importante consultar, entender seus direitos e receber a diferença do auxílio.