O Tribunal Superior de Justiça do País Basco, na Espanha, declarou nula a demissão de um trabalhador que, durante o período em que estava de atestado médico por ansiedade, a empresa o acusou de exercer atividades como DJ.
A decisão da corte baseou-se no entendimento de que a demissão foi discriminatória, motivada pela doença do empregado. E que não havia evidências de que as atividades desempenhadas durante o atestado fossem prejudiciais à sua recuperação.
Entenda o caso
O trabalhador, que atuava como DJ, estava de atestado médico devido a um quadro de ansiedade. Durante esse período, a empresa alegou que ele estava realizando atividades profissionais, o que levou à sua demissão.
Contudo, o Tribunal Superior de Justiça do País Basco considerou que a atividade não foi contraindicada pelo médico, além de ser voluntária e não remunerada.
Assim, a corte concluiu que a demissão não tinha base válida, sendo uma prática discriminatória por motivo de doença.
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O funcionário estava na empresa desde 2017 e, ao ser demitido, alegou que o médico o havia orientado a continuar com suas atividades artísticas. Incluindo as de DJ, como parte do processo de recuperação emocional e mental.
Decisão judicial
O Tribunal Superior de Justiça do País Basco ressaltou, em sua decisão, que a demissão por motivo de doença viola os direitos trabalhistas e pode ser considerada discriminação.
A corte entendeu que o empregado estava cumprindo com as orientações médicas e que as atividades realizadas não prejudicavam sua saúde. Portanto, a empresa não tinha justificativa para a demissão.
A corte destacou que a atividade de DJ, por não ser remunerada e não representar uma sobrecarga física ou emocional para o trabalhador, não violava as condições exigidas para o afastamento médico. Assim, ela considerou a demissão injusta e a reverteu.
Possibilidade de recurso
Apesar da decisão favorável ao trabalhador, a empresa tem a possibilidade de recorrer da decisão. A ação pode ter implicações importantes para o futuro dos direitos trabalhistas em casos de doenças temporárias e atestados médicos, especialmente no que se refere ao entendimento sobre atividades não remuneradas realizadas durante o período de afastamento.
Se você é trabalhador ou empregador, fique atento às implicações de decisões como essa, que visam proteger o direito à saúde e à dignidade no ambiente de trabalho.