A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode revolucionar o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. Encabeçada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta cria o Pix Pensão, um sistema de débito automático judicial que garante o repasse direto dos valores da conta do devedor para a conta do beneficiário.
Ao todo, 39 deputados assinam o projeto como coautores.
“É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai”, explicou Tabata. Segundo ela, a medida representa menos burocracia para o Estado e mais segurança para quem mais precisa: as crianças.
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Como o Pix Pensão deverá funcionar?
De acordo com o projeto de lei nº 4.978/2023, o juiz poderá determinar que o banco debite automaticamente o valor da pensão alimentícia todos os meses. A instituição financeira será obrigada a transferir o dinheiro da conta do devedor para a do responsável legal pela criança.
Além disso, o devedor poderá indicar uma conta preferencial para o débito. No entanto, caso não haja saldo suficiente, outros ativos financeiros ou bens (como imóveis, veículos e aplicações) poderão ser bloqueados para garantir o pagamento.
Se o devedor for empresário individual, os bens da empresa também poderão ser usados para quitar a dívida, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.
Medida deve reduzir sobrecarga do Judiciário
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a nova regra evita o acionamento da Justiça mês a mês por causa de inadimplência. “Essa inovação, além de beneficiar diretamente os alimentandos, sinaliza à sociedade que não é mais aceitável fugir da responsabilidade parental”, disse ela.
Estatísticas obrigatórias e dados públicos
Outro ponto importante do projeto exige que o CNJ divulgue, a cada três meses, estatísticas detalhadas sobre as ações de alimentos no país. O objetivo é auxiliar na criação de políticas públicas mais eficazes. Os dados devem ser compartilhados, de forma anonimizada, com órgãos como o IBGE e o Ipea.
O que ficou de fora
O projeto de Tabata foi aprovado como alternativa ao PL 3.837/2019, que obrigava homens a apresentarem comprovantes de pagamento de pensão mensalmente à Justiça. Segundo Laura Carneiro, essa ideia criaria um ônus ineficaz. Também foram rejeitados projetos que previam a suspensão de CNH, passaporte e quebra de sigilo bancário.
A proposta agora segue para as próximas comissões da Câmara. Se aprovada em todas, poderá ir direto ao Senado Federal, sem precisar de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso.