Você sabia que, além dos feriados nacionais, cada município pode definir até quatro datas comemorativas próprias? Isso é possível graças à Lei nº 9.093/1995, que garante a estados e municípios o direito de instituir feriados locais. Esses dias são estabelecidos por leis municipais aprovadas pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos.
Enquanto os feriados nacionais são celebrados em todo o território brasileiro, os feriados estaduais e municipais variam conforme a região. Eles geralmente marcam eventos históricos, religiosos ou culturais importantes para aquela localidade.
Tipos de feriado: nacional, estadual, municipal e ponto facultativo
São datas reconhecidas legalmente, nas quais o trabalho é suspenso ou compensado. Funcionários que atuam nesses dias, quando autorizados por convenção ou acordo coletivo, têm direito a remuneração extra ou folga compensatória.
Ponto facultativo
Diferente dos feriados oficiais, o ponto facultativo dá liberdade para órgãos públicos e empresas privadas decidirem se irão funcionar. É comum em vésperas de feriados, Carnaval e datas religiosas.
Cidades com feriado municipal nesta quarta-feira (7)
| AM | HUMAITA |
|---|---|
| AM | MANICORE |
| AP | AMAPA |
| AP | CALCOENE |
| AP | FERREIRA GOMES |
| AP | LARANJAL DO JARI |
| AP | MACAPA |
| AP | MAZAGAO |
| AP | OIAPOQUE |
| AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI |
| AP | PORTO GRANDE |
| AP | SANTANA |
| AP | TARTARUGALZINHO |
| CE | QUIXERE |
| ES | MARILANDIA |
| MT | VARZEA GRANDE |
| PE | ITAPISSUMA |
| RJ | CACHOEIRAS DE MACACU |
| RR | ALTO ALEGRE |
| RS | PEJUCARA |
Assim, essas datas celebram eventos relevantes para as comunidades locais, promovendo turismo, lazer e religiosidade, além de movimentar a economia por meio de feiras e festas típicas.
Feriados nacionais de 2025: veja o calendário
- 01/01 (quarta): Confraternização Universal
- 03/04 (sexta): Paixão de Cristo
- 21/04 (segunda): Tiradentes
- 01/05 (quinta): Dia do Trabalhador
- 20/11 (quinta): Consciência Negra
- 25/12 (quinta): Natal
Por isso, essas datas afetam o calendário escolar, funcionamento de repartições públicas e planejamento do setor privado.
O que diz a CLT sobre
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o descanso dos trabalhadores nos feriados. Porém, os sindicatos podem firmar acordos com os empregadores para autorizar o trabalho nessas datas. Quando isso acontece, os trabalhadores recebem uma remuneração extra ou ganham folga em outro dia, conforme o que foi negociado.
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