Nesta quarta-feira (25 de junho), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que atualiza a composição da Câmara dos Deputados de 513 para 531 deputados federais.
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários e segue agora para a Câmara dos Deputados, que pode aprovar as mudanças com ou sem as partes retiradas no Senado.
Aumento no número de deputados federais é necessário?
Contudo, a Constituição exige que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por unidade federativa. Desde 1993, com a Lei Complementar 78/93, o total se manteve fixado em 513, com base no Censo de 1986. Por isso, com o Censo de 2022, constatou-se que a distribuição anterior estava desatualizada e criava distorções de representação.
Contudo, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o aumento repõe o equilíbrio constitucional e corrigirá sub-representação em estados mais populosos, mantendo a proporção democrática e ainda abaixo de outros países desenvolvidos como Alemanha e França.
Quais mudanças entram no texto do PLP?
- +18 Assentos: baseada em dados oficiais do Censo de 2022;
- Proibição de aumento real de gasto: entre 2027 e 2030, as despesas da Câmara — como verbas de gabinete, passagens e auxílio-moradia — serão reajustadas apenas pela inflação anual;
- Sem auditoria do TCU: retirou-se do texto a exigência de auditoria pública para validação dos dados populacionais.
Críticas e defesas do projeto
- A favor:
- O senador filho da relatoria destacou que a correção há quase 40 anos evita sub-representação de estados menos populados;
- Parlamentares lembraram que o Congresso é responsável por determinar o número de deputados, e não o STF ou o TSE.
- Contra:
- Oposição argumentou que, apesar do controle, a ampliação deve gerar novas despesas estimadas em até R$ 150 milhões/ano, considerando salários e estrutura;
- Pesquisa Datafolha citada por parlamentares apontou que cerca de 76% da população brasileira é contrária à proposta.
Próximos passos legislativos
Assim, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado com as modificações do Senado. A urgência é justificada pelas próximas eleições de 2026, já que a composição revisada precisa estar definida até 30 de junho, data limite estabelecida pelo STF após ação do Pará. Assim, o objetivo é evitar que o TSE aplique regras provisórias com base no censo populacional.
Leia mais:
- MBL anuncia que conseguiu número de assinaturas para criar partido “Missão”
- Salário mínimo vai subir em julho, saiba novo valor
- PIS 2025: saiba quem tem direito e como consultar valor
