O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova medida que pode impactar diretamente aposentados e pensionistas: descontos de até 30% nos benefícios mensais para quem recebeu reembolso duplicado de valores cobrados por sindicatos e associações entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após constatação de cobranças indevidas, feitas sem a devida autorização dos segurados. No entanto, em alguns casos, houve pagamentos em duplicidade, principalmente por falhas nos sistemas da Dataprev, que geraram cadastros duplicados.
Quem pode ser afetado pelos descontos do INSS?
Se você é aposentado ou pensionista e recebeu de volta valores descontados por entidades sem autorização, é importante verificar se o reembolso foi creditado mais de uma vez. De acordo com o plano homologado pelo STF, o beneficiário será notificado e terá até 30 dias para devolver os valores espontaneamente.
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Por isso, caso contrário, o INSS poderá aplicar descontos de até 30% diretamente no pagamento mensal, respeitando o limite legal, como ocorre em empréstimos consignados.
Como saber se recebi reembolso em dobro?
Contudo, você pode consultar seu histórico de descontos e reembolsos pelos seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha
- No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”
- Verifique os lançamentos e veja se algum reembolso aparece em duplicidade
Além disso, é possível buscar atendimento pelos canais:
- Telefone 135
- Agências do INSS
- Agências dos Correios
- Unidades do PrevBarco (comunidades ribeirinhas e indígenas)
Quem tem direito ao reembolso?
Têm direito ao reembolso os beneficiários que:
- Sofreram descontos indevidos entre março/2020 e março/2025
- Não autorizaram formalmente os descontos
- Contestaram oficialmente os lançamentos e não obtiveram retorno
Ao aderir ao acordo proposto pelo INSS, o beneficiário abre mão de ações judiciais contra o Instituto, mas ainda pode processar diretamente a associação ou sindicato responsável.
Como evitar o desconto de 30% no benefício?
- Acompanhe as notificações do INSS
- Verifique seu extrato de pagamento mensal
- Mantenha seus dados atualizados no Meu INSS
- Caso receba valores duplicados, devolva voluntariamente dentro do prazo de 30 dias
Contudo, o desconto de até 30% nos benefícios do INSS é uma medida legal aprovada pelo STF para evitar prejuízos aos cofres públicos. Assim, o Beneficiários devem ficar atentos ao seu histórico de pagamentos e agir rapidamente caso recebam valores duplicados.