Um acordo firmado entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a devolução de valores indevidos a aposentados e pensionistas do INSS gerou forte reação no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a medida como um “golpe contra os beneficiários” e acusou o governo de proteger entidades suspeitas de fraude.
A polêmica gira em torno do plano de ressarcimento para vítimas de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos entre março de 2020 e março de 2025. O acordo, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução dos valores por via administrativa, evitando judicializações.
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Senador quebra silêncio e revela novo golpe no INSS: “A palavra da vítima não vale”, diz senador
Em nota publicada nas redes sociais, Marinho atacou o modelo do acordo, que, segundo ele, coloca os aposentados em posição de desvantagem:
“Agora, com aval do STF, a palavra da associação (muitas suspeitas!) vale mais que a do próprio aposentado. Se quiser contestar, o aposentado tem que ir à Justiça. A vítima precisa se defender como se fosse culpada!”, escreveu o parlamentar.
O senador também afirmou que a medida “beneficia o governo e as entidades” e compromete a credibilidade do INSS.
Governo defende o plano e inicia adesões
O governo, por outro lado, defende que o modelo evita a judicialização de milhões de casos e oferece uma solução rápida e segura para os atingidos. A partir desta sexta-feira (11), os beneficiários podem aderir ao acordo por:
- 📱 Aplicativo Meu INSS
- ☎️ Telefone 135 (ligação gratuita)
- 🏤 Agências dos Correios
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, trata-se de um “pacto nacional em defesa dos aposentados”, com participação da AGU, DPU, MPF e OAB.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos devem começar em 25 de julho, com previsão de até 100 mil depósitos por dia, diretamente nas contas dos beneficiários.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Estão aptos a receber:
- Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre 2020 e 2025;
- Que registraram contestação e não obtiveram resposta das entidades.
De acordo com o INSS:
- Foram recebidas 3,8 milhões de contestações;
- Destas, 3 milhões (81%) não foram respondidas;
- Até 4,1 milhões de pessoas podem ser ressarcidas.
O governo editará uma Medida Provisória no dia 22 de julho para liberar os recursos. O custo total é estimado em R$ 3 bilhões, fora da meta fiscal.
Entenda a origem do problema
As fraudes foram descobertas durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal com apoio da CGU. A investigação revelou que entidades realizavam descontos não autorizados diretamente nos benefícios do INSS, com uso de assinaturas falsificadas e simulação de filiação sindical.
O novo acordo tenta acelerar a devolução, mas, segundo os críticos, coloca o ônus sobre os aposentados que precisam provar que não autorizaram os descontos.