Circula nas redes sociais a informação de que o governo federal estaria aplicando uma multa para motoristas que dirigem carro automático sem uma CNH específica. No entanto, o próprio governo desmentiu a alegação e garantiu que essa penalidade não existe na legislação atual.
A confusão sobre a suposta “multa para carro automático” gerou preocupação entre condutores de veículos com câmbio automático. No entanto, de acordo com a gestão do presidente Lula, não há qualquer exigência legal para que motoristas tenham uma habilitação específica para esse tipo de veículo.
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem possuir a categoria correta da CNH (como A, B, C, D ou E) é, de fato, uma infração gravíssima. Porém, não existe distinção legal entre câmbio manual e automático, o que reforça que a CNH tradicional continua válida para os dois casos.
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A falsa informação pode ter se originado a partir de propostas que tramitam no Congresso Nacional. Desde 2017, por exemplo, o Projeto de Lei nº 7.746/2017 sugere a criação de subcategorias para veículos automáticos dentro da CNH. Apesar disso, o texto ainda não foi aprovado e segue em estágio preliminar.
Outras iniciativas legislativas semelhantes também estão em discussão, mas nenhuma delas chegou à fase final. Ou seja, não há previsão de mudança nas regras da habilitação que exija diferenciação entre tipos de câmbio.
O que vale hoje?
No cenário atual:
- A CNH padrão permite dirigir veículos com câmbio manual ou automático sem distinção;
- Não há multa carro automático ou qualquer penalidade associada ao tipo de câmbio;
- As discussões sobre subcategorias na CNH seguem em debate, mas sem expectativa de aprovação imediata.
Portanto, os motoristas podem continuar dirigindo seus veículos automáticos com tranquilidade. Não há nenhuma exigência nova relacionada ao tipo de câmbio ou necessidade de atualização da carteira de habilitação.
