Um projeto de lei que permite a redução de pena para presos que doarem órgãos está em tramitação no Senado e vem dividindo opiniões em todo o país. A proposta, defendida pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor da iniciativa, sugere que a doação de órgãos por pessoas privadas de liberdade possa render até 50% de abatimento na pena total, além da possibilidade de cumprir o restante da sentença em regime aberto.
Como funcionaria a doação de órgãos por presos?
Segundo o PL, a medida seria totalmente voluntária e permitida apenas a presos que já tenham cumprido ao menos 25% da pena. Eles poderiam doar órgãos duplos (como rins, parte do fígado ou pulmão) e também medula óssea, desde que aptos clinicamente para isso.
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📌 Resumo da proposta:
- A doação deve ser voluntária e autorizada por laudo médico;
- Preso precisa ter cumprido 25% da pena;
- Redução da pena pode chegar a 50%;
- Restante da pena seria cumprido em regime aberto.
O que diz o autor do projeto?
“Ele [o preso] não vai morrer. Ele vai ter uma escolha. E é uma forma de devolver algo à sociedade”, afirmou o senador Styvenson Valentim durante discurso no Senado.
Para o parlamentar, a proposta pode parecer dura, mas oferece ao preso uma oportunidade de reparar parte do dano causado à sociedade, ao mesmo tempo em que ajuda a salvar vidas.
Por que o projeto é tão polêmico?
A proposta foi criticada por juristas e entidades de direitos humanos. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) levantou uma questão central:
“Onde está a solidariedade quando a dignidade da pessoa humana vira moeda de troca no sistema punitivo?”
A principal crítica é que o projeto pode violar princípios éticos fundamentais ao atrelar a liberdade a um ato médico sensível, como a doação de órgãos.
Além disso, a legislação brasileira proíbe qualquer forma de comercialização de órgãos, o que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
Situação atual do projeto
O PL está em tramitação no Senado, mas não avança desde 2023. Ainda assim, a repercussão permanece ativa nas redes sociais e entre especialistas, dividindo opiniões sobre até onde o sistema prisional pode ir para promover a ressocialização e, ao mesmo tempo, suprir demandas do sistema de saúde.
O projeto levanta uma pergunta delicada: vale reduzir penas em troca da doação de órgãos? A proposta traz à tona um debate profundo sobre ética, dignidade, direitos humanos e o papel da prisão no Brasil.
Enquanto a medida segue em análise, o Brasil se divide entre quem vê um avanço e quem enxerga um perigoso precedente.
