A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos em uma trama golpista que, segundo a denúncia, buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a conclusão da votação, formou-se maioria no colegiado para condenar todos os integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Quem foi condenado pelo STF
Os seguintes nomes foram considerados culpados pelos crimes:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência e delator
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente
Os crimes atribuídos aos condenados
Os ministros analisaram as denúncias individualmente e atribuíram aos réus crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
Segundo os votos majoritários, houve planejamento, execução e articulação entre militares e autoridades civis para impedir a transição democrática entre os governos.
Como votaram os ministros
A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Principais placares:
- Para condenar Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira:
✔️ 4 votos a 1 (Fux foi o único voto contrário) - Para condenar Ramagem (por três crimes):
✔️ 4 votos a 1 (crimes relacionados ao 8 de janeiro foram suspensos pela Câmara dos Deputados) - Para condenar Mauro Cid e Braga Netto (em parte):
✔️ 5 a 0 em alguns crimes, 4 a 1 em outros
“Houve formação de organização criminosa armada”, afirma Zanin
No voto que consolidou a maioria, o ministro Cristiano Zanin declarou:
“Houve a formação de uma organização criminosa armada, integrada pelos acusados, que deverão ser condenados. Os elementos de prova apontam para ações deliberadas e estruturadas com o fim de romper a ordem democrática.”
Zanin também destacou o papel estratégico de cada um dos envolvidos na tentativa de subverter o processo eleitoral legítimo.
Bolsonaro pode ser preso imediatamente?
Apesar da condenação, a prisão de Jair Bolsonaro e dos demais réus não é imediata. O STF ainda precisa fixar a dosimetria das penas — ou seja, determinar quanto tempo de reclusão cada condenado cumprirá.
Além disso, a defesa poderá apresentar embargos e recursos, o que pode adiar o cumprimento das sentenças.
Qual pode ser a pena de Bolsonaro?
Se o ex-presidente for condenado com as penas máximas para todos os crimes, a sentença poderá chegar a 43 anos de prisão. No entanto, o valor final será definido após nova rodada de deliberações entre os ministros.
A dosimetria considerará fatores como:
- Grau de liderança no esquema
- Participação direta ou indireta nos atos golpistas
- Colaboração com as investigações (como no caso de Mauro Cid)
Trama golpista: o que revelou a investigação
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que, entre 2021 e 2023, o grupo liderado por Bolsonaro:
- Planejou a anulação do resultado eleitoral de 2022
- Estimulou manifestações antidemocráticas
- Produziu e divulgou documentos golpistas
- Manteve reuniões secretas com lideranças militares
- Facilitou atos violentos, como os de 8 de janeiro de 2023
Segundo os ministros que votaram pela condenação, as provas incluíram lives, documentos oficiais, delações premiadas, vídeos e registros de reuniões.
O que acontece agora?
Com as condenações já definidas, o STF entrará agora na fase de cálculo das penas (dosimetria). Após essa etapa, os réus poderão recorrer, mas não há mais discussão sobre a culpa.
A decisão representa um marco histórico na Justiça brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.
