A Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que muda a forma como a pensão alimentícia pode ser paga. A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, prevê que, quando houver dívida de pensão, as instituições financeiras façam o desconto diretamente nas contas do devedor, enviando o valor ao alimentando, sem depender de vínculo empregatício.
Como funciona o Pix Pensão
Atualmente, a lei exige que o devedor pague diretamente o valor da pensão determinado pela Justiça, podendo o desconto ser feito na folha de pagamento do salário. Para isso, o alimentando precisa ter um empregador ou, em alguns casos, contrato formal como pessoa jurídica.
Com o Pix Pensão, a Justiça emite um comunicado às instituições financeiras, que realizam o desconto direto da conta bancária do devedor, enviando o dinheiro para quem tem direito ao benefício. Dessa forma, trabalhadores autônomos ou informais também poderão ter o pagamento descontado automaticamente, desde que possuam saldo em conta.
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Abrangência e medidas adicionais
A proposta também prevê que contas de empresários individuais, MEIs e sociedades unipessoais (como advogados, contadores e outros profissionais liberais) fiquem sujeitas aos descontos automáticos. Isso amplia significativamente a capacidade de cumprimento da pensão alimentícia, sem depender de vínculos empregatícios formais.
Próximos passos
O projeto, que agora segue para análise no Senado, tem como autoras a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e a relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Caso aprovado, o Pix Pensão promete tornar mais ágil e seguro o pagamento das pensões alimentícias no Brasil.
