A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), um projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias em supermercados.
A medida é uma demanda antiga do setor varejista e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
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Aprovado projeto que libera venda de remédios em supermercados: Como funcionará a venda de remédios em supermercados?
De acordo com o texto, os medicamentos só poderão ser vendidos em espaços exclusivos, dentro dos supermercados, que deverão atender às exigências da vigilância sanitária. A proposta também determina a presença de um farmacêutico em tempo integral para garantir o atendimento adequado.
O projeto ainda estabelece que remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos, as farmácias poderão ser administradas pelo próprio supermercado ou por drogarias licenciadas.
A possibilidade de venda de medicamentos em supermercados já havia sido permitida entre 1994 e 1995, por meio de uma medida provisória do Plano Real, que autorizava a comercialização de remédios isentos de prescrição. No entanto, o Congresso retirou a autorização e o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a proibição.
Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a restrição, após ação movida por uma rede de supermercados. Atualmente, existem farmácias apenas em hipermercados, mas com operação separada do restante do varejo.
Segundo representantes do setor supermercadista, a mudança busca igualar condições de mercado, já que farmácias passaram a vender itens de supermercado com base em legislações estaduais. Além disso, defendem que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também declarou apoio à proposta, afirmando que a autorização pode beneficiar os consumidores.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
