Um projeto de lei polêmico que sugeria penas de 2 a 8 anos de prisão para flanelinhas — guardadores informais de carros — chegou a ser apresentado na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo retirado pelo próprio autor e arquivado.
O texto buscava alterar o Código Penal para classificar como extorsão a cobrança de valores por estacionamento ou vigilância de veículos em vias públicas, sem autorização oficial. Com isso, a pena poderia chegar a até oito anos, com agravantes mais severos se a vítima fosse mulher, idosa, pessoa com deficiência ou estivesse com crianças.
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A intenção por trás da proposta
A ideia da proposta era ampliar a proteção de motoristas e reforçar a legalidade nos espaços públicos, especialmente onde a atuação de flanelinhas é frequente e controversa. Muitas cidades já discutem ou adotam normas locais para tentar coibir essa prática informal, ainda que a fiscalização seja complexa.
Além da simples cobrança, o projeto ainda previa que a pena fosse maior em casos de ameaça indireta ou violência implícita, apontando para um endurecimento no combate a práticas consideradas coercitivas.
Por que a lei foi arquivada
Apesar de ter ganhado atenção, o Projeto de Lei nº 239/25, de autoria do deputado que o apresentou, foi retirado pelo próprio autor antes de seguir em tramitação. Isso significa que ele não será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nem votado em plenário, encerrando sua jornada no Congresso.
Sem essa tramitação, as mudanças no Código Penal propostas ali — incluindo a pena de prisão para flanelinhas — não avançam no âmbito federal por enquanto.
