A partir de janeiro de 2026, brasileiros diagnosticados com fibromialgia passarão a ter seus direitos padronizados em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.176 de 2025, que reconhece oficialmente a condição como possível causa de deficiência, desde que avaliada por critérios biopsicossociais.
A nova legislação estabelece diretrizes nacionais para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e abre caminho para políticas públicas voltadas à inclusão social, ao acesso a benefícios e à ampliação da autonomia das pessoas que convivem com a síndrome.
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Avaliação multiprofissional e reconhecimento como deficiência
Um dos principais pontos da lei é a exigência de avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. A partir dessa análise, a fibromialgia poderá ser reconhecida como deficiência, considerando os impactos físicos, emocionais e sociais da condição.
Com isso, a norma busca uniformizar direitos e benefícios, que até então variavam conforme interpretações regionais ou decisões isoladas.
Atendimento integral no SUS e incentivo à pesquisa
A legislação também estabelece diretrizes claras para o atendimento no SUS, incluindo:
- atendimento multidisciplinar;
- capacitação contínua de profissionais de saúde;
- disseminação de informações sobre a fibromialgia;
- incentivo à pesquisa científica sobre a síndrome.
Além disso, a lei estimula a inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, promovendo inclusão e redução das barreiras enfrentadas no cotidiano profissional.
Reconhecimento e dignidade
Autor da proposta, Leonardo Albuquerque (Republicanos) destacou o impacto social da medida.
“O reconhecimento legal da fibromialgia é uma conquista da justiça social. Esta lei representa não apenas direitos, mas dignidade e reconhecimento para milhões de brasileiros que convivem com dor crônica e, muitas vezes, não são vistos ou ouvidos pelo sistema”, afirmou.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e sintomas como ansiedade e depressão. A dor crônica é o principal fator de impacto na qualidade de vida, comprometendo atividades do dia a dia.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira convive com a condição. Entre os pacientes diagnosticados, 7 a 9 em cada 10 são mulheres, embora a síndrome também atinja homens, idosos, adolescentes e crianças.
As causas exatas ainda não são totalmente conhecidas, mas podem envolver fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos. Não há cura, mas o tratamento adequado permite controle dos sintomas.
Qualidade de vida e tratamento
Especialistas afirmam que a melhora da qualidade de vida está ligada a um estilo de vida ativo, com prática regular de exercícios físicos, fortalecimento muscular e técnicas de relaxamento. Uma alimentação equilibrada, com redução de ultraprocessados, também contribui para o controle dos sintomas.
O acompanhamento psicológico é apontado como fundamental para lidar com os impactos emocionais e sociais da fibromialgia, ajudando o paciente a manter uma rotina funcional e produtiva.
