Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados voltou a chamar atenção de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. A proposta toca em um tema sensível e cada vez mais discutido no mercado de trabalho: qualidade de vida e valorização do empregado.
Nos últimos anos, mudanças na legislação trabalhista e novas formas de organização do trabalho ampliaram o debate sobre benefícios além do salário. Nesse contexto, iniciativas que envolvem bem-estar costumam gerar forte repercussão entre empregados e empregadores.
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É justamente nesse cenário que surge uma proposta que pode alterar a rotina de milhões de brasileiros e mexer diretamente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Agora, o que o projeto prevê na prática
O Projeto de Lei nº 886/2025 propõe conceder folga remunerada no aniversário do trabalhador, sem qualquer desconto no salário e sem necessidade de compensação posterior. A medida vale para empregados com carteira assinada e altera diretamente a CLT.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto defende que permitir a folga na data de aniversário ajuda a promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o que pode refletir em maior produtividade no ambiente de trabalho.
Segundo o parlamentar, “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”.
Além disso, pontos ainda podem ser ajustados
Apesar de prever a folga no aniversário, o projeto ainda não detalha como ficará a regra quando a data cair em finais de semana ou feriados. Esse ponto deverá ser debatido durante a tramitação nas comissões da Câmara.
Caso aprovado sem alterações, o trabalhador poderá usufruir do benefício de forma automática, sem burocracia adicional.
Enquanto isso, quais folgas a CLT já garante
Atualmente, a CLT já prevê diversas ausências legais sem desconto no salário, como em casos de falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, consultas médicas específicas, exames preventivos, entre outras situações previstas em lei.
A possível inclusão da folga no aniversário do trabalhador ampliaria esse rol de direitos já assegurados pela legislação trabalhista brasileira.
Por fim, como anda a tramitação no Congresso
O PL 886/25 tramita em caráter conclusivo, o que permite sua aprovação diretamente nas comissões da Câmara, sem passar pelo plenário, caso não haja recurso.
O texto será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
Se avançar, a proposta pode representar uma mudança simbólica relevante na CLT, reforçando a ideia de que produtividade também está ligada ao bem-estar do trabalhador.
