A Justiça Federal liberou cerca de R$ 1,4 bilhão do INSS para pagamento de valores atrasados a aposentados e beneficiários. O dinheiro corresponde a ações judiciais de natureza previdenciária e assistencial que tiveram decisão favorável aos segurados.
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Ao todo, mais de 90 mil beneficiários serão contemplados nesta rodada de pagamentos. Os valores fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas do governo determinadas pela Justiça e pagas após decisão definitiva do processo.
Quem tem direito aos valores do INSS
Têm direito aos recursos liberados pelo INSS segurados que venceram ações judiciais contra o órgão, principalmente relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Isso inclui aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios assistenciais.
Além disso, apenas processos com valores limitados ao teto das RPVs — que é de até 60 salários mínimos — entram nesse tipo de pagamento. Quando o valor ultrapassa esse limite, o pagamento ocorre por meio de precatórios, que seguem outro calendário.
Como consultar e receber o pagamento
Os beneficiários devem consultar a liberação do dinheiro diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Após a autorização, os valores são depositados em contas abertas automaticamente em bancos públicos.
Normalmente, o pagamento ocorre em instituições como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Depois da abertura das contas e da comunicação ao juízo, o sistema passa a indicar que o valor está disponível para saque.
Por que o pagamento do INSS acontece por lotes
A liberação de atrasados do INSS acontece mensalmente porque depende do envio das RPVs pelos tribunais. Cada lote reúne processos que tiveram a requisição autorizada no período anterior.
Esse sistema garante que os pagamentos ocorram de forma organizada e respeitando o orçamento público destinado às dívidas judiciais. Assim, novos lotes podem ser liberados ao longo do ano, conforme a tramitação dos processos.
