Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que responsáveis legais reconhecidos como cuidadores possam continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até 12 meses após a morte do beneficiário.
A proposta, apresentada no Projeto de Lei 6414/25, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, quando o titular do benefício falece, o pagamento é encerrado imediatamente.
O texto ainda precisa passar por análise e votação nas comissões da Câmara antes de avançar no processo legislativo.
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Quem poderá receber o benefício temporariamente
De acordo com a proposta, o responsável legal só poderá continuar recebendo o benefício se tiver sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do falecimento da pessoa assistida.
Além disso, o projeto determina que não poderá ser exigida nova comprovação da condição de cuidador após o óbito.
O pagamento temporário também ficará condicionado à participação do responsável em programas de:
- capacitação profissional
- qualificação para o trabalho
- inclusão produtiva
Os detalhes sobre prazos e regras desses programas deverão ser definidos posteriormente pelo governo federal.
Autora diz que medida garante proteção social
A autora do projeto, a deputada Clarissa Tércio, afirma que a proposta busca garantir uma proteção social mínima para pessoas que dedicaram anos ao cuidado de familiares em situação de vulnerabilidade.
Segundo a parlamentar, a medida tem caráter temporário e humanitário.
De acordo com ela, o objetivo é evitar que cuidadores fiquem sem qualquer renda logo após a morte da pessoa assistida, situação que pode gerar dificuldades financeiras imediatas.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O benefício é destinado a:
- idosos com 65 anos ou mais
- pessoas com deficiência de qualquer idade
Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda familiar.
Atualmente, a legislação que regulamenta o benefício, a Lei nº 8.742 de 1993, não prevê pagamento do auxílio para cuidadores após a morte do titular.
Próximos passos do projeto do BPC
O projeto de lei ainda está em fase inicial de tramitação e será analisado em caráter conclusivo por diferentes comissões da Câmara.
Entre elas estão:
- Comissão de Previdência e Assistência Social
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Se aprovado nessas etapas, o texto poderá seguir para votação final no Congresso Nacional.
