A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10) uma comissão especial para revisar e possivelmente reverter as recentes mudanças implementadas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a CNH sem autoescola, proposta pelo governo Lula em 2026.
O objetivo da comissão é discutir se as flexibilizações, que incluem a redução das aulas práticas e a permissão para instrutores autônomos, podem ser prejudiciais à segurança viária e à economia, com impacto direto sobre 15 mil empresas e 300 mil empregos no setor.
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Custo versus segurança: o debate que está em jogo
Embora as mudanças na CNH 2026 tenham como principal justificativa a redução de custos e a burocracia para o cidadão, a Comissão da Câmara argumenta que essas alterações comprometem a segurança nas ruas, uma vez que possibilitam que condutores tenham menos horas de treinamento.
O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reconhece a intenção positiva de baratear o custo da CNH, mas defende que o exame rigoroso e a formação de condutores precisam ser preservados para garantir a segurança de todos nas vias.
Além disso, Ribeiro levantou a proposta polêmica de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, com a possibilidade de jovens dirigirem acompanhados de um adulto, gerando mais controvérsia entre os parlamentares.
Impacto nas autoescolas e novas propostas de alternativa
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) se posicionou fortemente em defesa das autoescolas, alertando que o modelo atual coloca em risco a sobrevivência de 15 mil empresas e coloca em xeque a qualificação dos condutores. No entanto, há propostas alternativas sendo discutidas.
O deputado Zé Neto (PT-BA) sugeriu que a arrecadação de multas de trânsito seja direcionada para financiar autoescolas e subsidiar o custo da CNH para pessoas de baixa renda. Esta medida visa proteger tanto as empresas de formação de condutores quanto oferecer uma CNH Social para quem mais necessita.
Críticas ao governo e propostas de compromisso
Durante a instalação da comissão, o clima foi de forte oposição ao Ministério dos Transportes, principalmente por ter tomado decisões sobre a CNH 2026 sem a participação do Legislativo. Parlamentares e representantes do setor criticaram a forma como as mudanças foram implementadas por meio de decisões do Contran, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Próximos passos e expectativas para a decisão
A comissão continuará discutindo a reforma da CNH nos próximos dias, e o plano de trabalho será apresentado na quarta-feira (11). O parecer final da comissão deve ser divulgado dentro de 45 dias, com a previsão de acelerar a decisão antes das eleições. O futuro da CNH 2026 pode estar em jogo, dependendo da pressão do setor e do posicionamento da comissão.
