A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está analisando um novo projeto de lei que poderá mudar o cenário das políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), visa obrigar agressores de mulheres a custearem as despesas com tornozeleiras eletrônicas, além da manutenção do equipamento e eventuais danos ou avarias.
O projeto estabelece que pessoas investigadas, acusadas, presas ou condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra mulheres sejam responsáveis financeiramente pelo uso da tornozeleira eletrônica, um dos instrumentos adotados para monitoramento desses indivíduos.
A medida tem como objetivo aliviar os cofres públicos e aumentar a eficiência no combate à violência, além de criar um sistema de ressarcimento para o Erário.
Eficiência no uso dos recursos públicos
Segundo o deputado Gustavo Victorino, a proposta busca não apenas combater a violência doméstica de maneira mais eficaz, mas também gerar economia para os cofres públicos. “A proposta é conciliar responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, enfrentando uma das mais graves e persistentes formas de violência na sociedade contemporânea”, declarou o parlamentar.
Impacto nas políticas de proteção às mulheres
Em um estado como o Rio Grande do Sul, onde os índices de violência doméstica ainda são altos, a medida representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo dados do governo estadual, a violência doméstica e familiar continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade gaúcha.
O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma das ferramentas utilizadas para monitorar agressores e impedir que as vítimas fiquem expostas a novos ataques. No entanto, os custos de manutenção e aquisição desses dispositivos são arcados pelo poder público, o que muitas vezes resulta em sobrecarga financeira para os cofres estaduais. Com o novo projeto, espera-se aliviar essa pressão, permitindo que os recursos públicos sejam melhor aproveitados em outras áreas do enfrentamento à violência.
Desafios e perspectivas
Embora o projeto tenha gerado apoio por sua proposta de responsabilidade fiscal, ele também enfrenta resistência. Críticos afirmam que a medida pode criar mais obstáculos para o processo judicial e que, em algumas situações, os agressores podem não ter condições financeiras de arcar com o custo das tornozeleiras. Isso levantaria a questão de como garantir que todos os indivíduos possam ser monitorados de maneira eficaz.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que ela representa uma solução inovadora para financiar políticas de combate à violência e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Além disso, acreditam que a medida pode ajudar a dar mais visibilidade ao problema da violência doméstica e reforçar a importância de medidas de prevenção.
Próximos passos
O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, se aprovado, poderá ter um impacto significativo nas políticas de proteção às mulheres no estado. Agora, a proposta precisa passar por mais discussões e votações antes de seguir para a sanção do governador, caso seja aprovada.
