O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, misoginia passa a ser definida como conduta de ódio ou aversão às mulheres baseada na ideia de superioridade masculina. Com isso, o projeto altera a Lei do Racismo para incluir esse tipo de discriminação entre os crimes já previstos.
O texto estabelece penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para casos de injúria motivada por misoginia. Também prevê punição para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke, que defendeu a medida como forma de combater a violência contra mulheres desde suas manifestações iniciais.
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O que acontece agora
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
Caso seja sancionada, a nova lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial. Se houver veto, total ou parcial, o texto retorna ao Congresso Nacional para nova análise. Já em caso de rejeição na Câmara, o projeto é arquivado.
O que muda na prática
Ao equiparar a misoginia ao racismo, o crime passa a ser imprescritível e inafiançável, seguindo o mesmo entendimento aplicado a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A proposta também determina que, em casos de injúria misógina, prevalecerá a punição mais severa prevista na legislação, evitando penas mais brandas do Código Penal. O texto ainda faz distinção entre esse tipo de crime e situações já enquadradas na legislação de violência doméstica.
Apesar da aprovação unânime, houve debate entre parlamentares sobre a inclusão da misoginia na Lei do Racismo. Ainda assim, o texto foi mantido e segue agora para a próxima etapa no Congresso.
