Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as regras da Lei Seca no Brasil. A proposta prevê aumento significativo da multa da lei seca, que pode chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da CNH por até 10 anos. O texto ainda está em análise e integra mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Como o caso foi descoberto
A proposta foi apresentada em 2024 e faz parte de um conjunto de projetos voltados à atualização das normas de trânsito. Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A discussão ganhou força diante de acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool.
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O que mostram as investigações
O projeto prevê que a multa da lei seca possa ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixada em R$ 293,47. Com isso, a penalidade pode atingir R$ 29.347 em casos de acidentes com morte.
Já em situações com invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14.673,50, acompanhada da suspensão da CNH por até cinco anos.
O que dizem as autoridades
O texto também estabelece punições mais rígidas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados poderão receber sanções mais severas, incluindo aumento da multa da lei seca e reinício do prazo de suspensão da habilitação.
Além disso, o projeto prevê que o condutor arque com despesas hospitalares das vítimas e possíveis indenizações durante o período de recuperação
A proposta ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Se aprovada, poderá representar uma mudança relevante nas regras atuais da Lei Seca no país.
