O vereador de Canoas, Cris Moraes (PV), protocolou um Projeto de Lei (PL) para cobrar transparência sobre a qualidade da água distribuída na cidade. O PL tem coautoria do parlamentar Emílio Neto (PT).
Conforme o texto, a proposta estabelece que a Corsan disponibilize, nas contas, dados sobre cafeína, hormônios, fármacos, pesticidas e outros compostos presentes na água, além de indicadores microbiológicos como coliformes fecais e os limites considerados seguros para consumo humano.
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Conforme o vereador, o projeto se baseia em estudos que apontam riscos associados á presença desses elementos na água.
“Há uma preocupação crescente com contaminantes emergentes e também com indicadores clássicos de qualidade, como os coliformes fecais. Estudos apontam a existência de centenas de compostos em uso no país que podem interferir no sistema endócrino humano e impactar a biodiversidade. O risco dessa exposição pode estar sendo subestimado, e a população tem o direito de saber exatamente o que está consumindo”, afirma o parlamentar.
Legislação atual não existe que todos dados sejam divulgados na conta de água em Canoas, diz vereador
Conforme Cris, mesmo com os parâmetros de controle, nem todas as informações são divulgadas para a população.
“Hoje, a legislação não exige a divulgação detalhada de todos esses dados, mas o acesso à informação é um direito garantido. A proposta busca assegurar transparência sobre a qualidade da água, incluindo contaminantes e indicadores biológicos, permitindo que o cidadão tenha clareza sobre esse serviço essencial”, completa.
Trâmites
Com o projeto protocolado, ele segue para análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.
