A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto beneficia condutores sem infrações sujeitas à pontuação no último ano e agora segue para análise do Senado. A proposta também altera regras relacionadas à emissão da carteira e aos exames obrigatórios.
O que prevê a proposta aprovada pela Câmara
A medida provisória aprovada pelos deputados estabelece a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como cadastro positivo de condutores.
O programa reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
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Texto segue para análise do Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto será analisado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
A versão aprovada foi relatada pelo senador Renan Filho, que promoveu alterações em relação à proposta enviada inicialmente pelo Poder Executivo.
Segundo o parecer apresentado pelo relator, as mudanças buscam modernizar e reduzir custos do sistema de habilitação de condutores no Brasil.
Outras mudanças previstas na medida provisória
Além da renovação automática da CNH, o texto aprovado prevê novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
A proposta permite que o documento seja emitido em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Outro ponto previsto é a definição de um preço público para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas. Os valores deverão ser fixados por um órgão de trânsito da União e atualizados anualmente com base no IPCA.
O que muda para os motoristas
Caso a proposta seja aprovada também no Senado, motoristas sem infrações poderão ter acesso facilitado à renovação da habilitação por meio do cadastro positivo.
A renovação automática da CNH integra um conjunto de medidas voltadas à digitalização e simplificação de processos relacionados ao trânsito e à habilitação de condutores.
O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Se aprovado sem alterações, as novas regras poderão passar a valer em todo o país após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
