O governo federal confirmou novas regras para a substituição do RG antigo pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utilizará o CPF como identificação única em todo o Brasil. A medida já começa a afetar parte da população em 2026, principalmente beneficiários de programas sociais federais.
Segundo as normas divulgadas pelo governo, brasileiros inscritos em programas sociais que ainda não possuem biometria cadastrada precisarão atualizar o documento até o fim deste ano. Caso contrário, poderão enfrentar dificuldades no acesso a benefícios e serviços públicos a partir de 2027.
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Na prática, o governo quer acelerar a integração dos cadastros nacionais e reduzir fraudes envolvendo múltiplos registros estaduais de identidade.
Quem precisará substituir o RG antigo em 2026
A obrigatoriedade imediata atinge principalmente pessoas que recebem benefícios sociais federais e ainda não possuem biometria registrada nos sistemas oficiais.
Para esse grupo, a nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser obrigatória já em janeiro de 2027. Por isso, o processo de atualização deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2026.
Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada anteriormente (inclusive em eleições ou outros serviços públicos) terão prazo maior. Nesses casos, a exigência da nova identidade começará apenas em janeiro de 2028.
Quem está dispensado da biometria neste momento
O governo também definiu algumas exceções temporárias para o cadastro biométrico obrigatório. Não precisarão realizar o procedimento agora:
- pessoas acima de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros residentes no exterior;
- cidadãos com dificuldade de deslocamento por questões de saúde ou deficiência;
- moradores de áreas consideradas de difícil acesso.
Enquanto isso, quem não participa de programas sociais poderá continuar utilizando o RG antigo normalmente até 28 de fevereiro de 2032, conforme estabelece o Decreto 10.877/2022.
CPF vira número único de identificação
Uma das maiores mudanças da nova CIN é a adoção do CPF como número único nacional de identificação. Antes, um mesmo cidadão podia emitir diferentes números de RG em estados distintos, o que aumentava riscos de inconsistências e fraudes cadastrais.
Com a nova identidade, o governo pretende integrar bancos de dados públicos em todo o país, facilitando o cruzamento de informações e fortalecendo mecanismos de segurança.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional começou em 2022 e já ultrapassa 52 milhões de documentos emitidos em todo o Brasil.
Nova identidade terá versão digital e QR Code
Além da mudança no sistema de identificação, a nova carteira também traz recursos digitais e novas tecnologias de validação.
Entre as novidades estão:
- QR Code para autenticação do documento;
- versão digital integrada ao aplicativo Gov.br;
- padrão internacional aceito em viagens dentro do Mercosul;
- integração entre sistemas públicos nacionais.
A emissão ocorre gradualmente nos estados brasileiros, podendo incluir versões físicas em papel ou cartão.
Governo tenta evitar corrida pelo documento
Apesar da nova exigência, o governo afirma que não há necessidade de correria para quem ainda possui RG válido e não faz parte dos grupos afetados imediatamente.
A recomendação oficial é apenas evitar deixar a troca para os últimos anos do prazo final, já que a demanda pelo novo documento deve crescer bastante conforme 2032 se aproxima.
