A chamada Lei dos Retrovisores passou a valer integralmente no Brasil e muitos motoristas ainda não sabem que pequenos detalhes no veículo agora podem gerar multa, pontos na CNH e até retenção do automóvel. A regra, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), endureceu as exigências para os espelhos retrovisores de carros e motocicletas.
Embora a resolução tenha sido publicada ainda em 2022, o cronograma de implementação só foi concluído em outubro do ano passado. Desde então, os órgãos de fiscalização passaram a considerar os novos critérios técnicos durante abordagens e vistorias realizadas em todo o país.
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Na prática, a Lei dos Retrovisores trouxe padrões mais rígidos de segurança para os espelhos dos veículos. Além de continuarem obrigatórios, os retrovisores agora precisam seguir normas internacionais adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ou pelos padrões de segurança dos Estados Unidos.
O que muda com a Lei dos Retrovisores
Entre as principais exigências da nova regulamentação está a obrigatoriedade de que todos os espelhos sejam reguláveis, permitindo melhor adaptação ao campo de visão do motorista. Além disso, a estrutura externa do retrovisor também precisa seguir medidas específicas de segurança.
Segundo a resolução, a carcaça do espelho deve proteger adequadamente a superfície refletora, mantendo um raio mínimo de 2,5 milímetros ao redor do equipamento. O objetivo é reduzir riscos de ferimentos em caso de acidentes ou colisões.
Para motocicletas, as exigências ficaram ainda mais detalhadas. Os espelhos precisam possuir área mínima de 69 centímetros quadrados. Nos modelos circulares, o diâmetro não pode ser inferior a 94 milímetros. Já os modelos não circulares devem conseguir se encaixar em um círculo de pelo menos 78 milímetros de diâmetro.
Veículos antigos também podem precisar de adaptação
Um dos pontos que mais chama atenção na Lei dos Retrovisores envolve veículos produzidos antes da resolução. Dependendo da situação, os proprietários podem precisar adaptar os espelhos para atender às novas exigências estabelecidas pelo Contran.
Isso acontece porque o Código de Trânsito Brasileiro já previa punição para veículos com retrovisor ausente, danificado ou considerado ineficaz. Agora, com critérios mais específicos, a fiscalização também ganha respaldo técnico mais rigoroso.
Motoristas podem receber multa e pontos na CNH
Quem descumprir as regras pode enfrentar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave, gerando cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o motorista pode receber multa de R$ 195,23. Em alguns casos, o veículo ainda pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida.
Fiscalização deve aumentar nos próximos meses
Especialistas em trânsito apontam que muitos condutores ainda desconhecem completamente as mudanças trazidas pela Lei dos Retrovisores. Por isso, a tendência é de aumento nas autuações conforme a fiscalização fique mais rigorosa nas ruas e rodovias.
Diante disso, a orientação é que motoristas verifiquem se os retrovisores do veículo estão em boas condições, corretamente instalados e dentro dos padrões exigidos pela legislação atual.
