Muita gente se acostumou a dividir a senha da Netflix com amigos, familiares e até colegas de trabalho. Porém, uma nova decisão da Justiça chamou atenção dos brasileiros que ainda compartilham contas fora da mesma residência.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu considerar legal a cobrança feita pela Netflix para usuários que desejam adicionar pessoas de fora da casa principal na conta. A medida envolve a funcionalidade conhecida como “assinante extra”.
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A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que alegava que a cobrança seria abusiva e violaria direitos do consumidor. Mesmo assim, os desembargadores entenderam que a plataforma apenas reforçou regras que já existiam no contrato do serviço.
Justiça considera válida regra sobre senha compartilhada da Netflix
Segundo o TJMG, a Netflix pode limitar o compartilhamento de contas entre pessoas que não vivem na mesma residência do assinante principal.
Além disso, a Justiça afirmou que a cobrança adicional não impede o funcionamento normal da conta e nem prejudica quem já é assinante da plataforma.
Na prática, quem mora junto continua podendo acessar normalmente o streaming em diferentes aparelhos e locais, sem custo extra.
Netflix afirma que medida evita uso indevido das contas
A plataforma argumenta que o sistema serve para impedir o uso irrestrito de contas por pessoas que nunca contrataram o serviço.
Para os magistrados, permitir o compartilhamento ilimitado poderia configurar enriquecimento sem causa, já que terceiros utilizariam o conteúdo sem qualquer pagamento.
A relatora do caso destacou ainda que o recurso de “assinante extra” funciona como uma alternativa mais barata do que contratar uma nova assinatura completa.
Frases da Netflix não foram consideradas propaganda enganosa
Outro ponto discutido no processo envolvia os slogans usados pela empresa, como:
- “assista onde quiser”;
- “filmes e séries sem limites”.
O Instituto Defesa Coletiva alegava que essas frases poderiam induzir consumidores ao entendimento de que o compartilhamento seria totalmente livre.
Porém, a Justiça entendeu que as expressões se referem apenas à possibilidade de assistir em diferentes dispositivos e locais, sem significar autorização irrestrita para dividir contas com qualquer pessoa.
Compartilhar senha fora de casa continua gerando dúvidas
Mesmo após as mudanças implementadas pela Netflix desde 2023, o tema ainda gera polêmica entre usuários.
Muitos brasileiros seguem compartilhando contas com amigos e parentes que moram em outras casas, principalmente para reduzir custos mensais com streaming.
Com a nova decisão judicial, porém, a tendência é que a política da plataforma continue sendo aplicada normalmente no Brasil.
