O governo federal anunciou o fim do imposto das blusinhas na última terça-feira (12) para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.
Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” deixa de cobrar o imposto federal de importação de 20% que vinha sendo aplicado em encomendas internacionais de baixo valor.
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Mudança já começa a valer
Segundo o governo, a isenção entra em vigor imediatamente após a publicação das novas regras.
A medida vale para compras de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar importações feitas em plataformas internacionais.
Apesar da mudança, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente.
Estados ainda mantêm cobrança
Mesmo com o fim do imposto federal, consumidores ainda precisarão pagar o ICMS em parte das compras internacionais.
Atualmente, alguns estados cobram alíquota de até 20% sobre esse tipo de encomenda.
Por isso, especialistas alertam que o valor final das compras pode continuar sofrendo acréscimos dependendo da região do país.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A chamada taxa das blusinhas vinha gerando arrecadação bilionária para os cofres públicos.
Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação aplicado nas compras internacionais.
O valor representa crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior.
Medida divide opiniões no Brasil
O fim do imposto provocou reação imediata entre consumidores, indústria nacional e entidades do varejo.
Enquanto parte da população comemorou a redução nos custos de compras internacionais, representantes da indústria brasileira criticaram fortemente a decisão.
Entidades afirmam que a retirada da taxa aumenta a concorrência com produtos importados, principalmente vindos da China.
Taxa das blusinhas virou alvo de críticas
Desde a criação da cobrança, a medida vinha sendo alvo de críticas nas redes sociais.
Consumidores reclamavam principalmente:
- do aumento no preço de produtos populares;
- da redução das vantagens em plataformas internacionais;
- e das cobranças consideradas excessivas em compras de baixo valor.
O tema ganhou ainda mais repercussão após debates políticos e discussões sobre impacto econômico no comércio nacional.
Correios também sentiram impacto
A mudança no sistema de importações também afetou os Correios.
Segundo dados divulgados pela estatal, a receita obtida com encomendas internacionais caiu significativamente nos últimos anos após mudanças no programa Remessa Conforme.
A empresa afirmou que o novo cenário alterou profundamente o mercado de distribuição internacional no Brasil.
